O ABORTO NÃO É UMA LUTA DE DIRETO DA MULHERES






Muito se tem falado a respeito do aborto, querendo alguns grupos feministas, enganosamente, que essa luta faça parte dos Direitos das Mulheres.  E não faz.

Estou muito à vontade para discutir temas de direito das mulheres porque fui uma das que abraçou esta luta desde 1980.  Levei para dentro da ACIEG o Conselho das Mulheres Executivas, recém-criado no Rio de Janeiro pela valorosa Ana Maria Sartorí, onde aprendemos até onde chega o medo do machismo com a possibilidade de dividir o poder. Fundei quase duas centenas de Diretório Femininos do PMDB Mulher em Goiás, discutindo com Ulisses Guimarães, e outros presidentes municipais peemedebistas, a importância do direito à participação das mulheres nos Diretórios Regionais e na composição das chapas para disputar a eleições. Começamos com um tímido 5%.

A Casa da Mulher de Goiás, hoje casa Abrigo de Goiás, teve sua pedra fundamental lançada na minha gestão à frente da Secretaria da Condição Feminina, a primeira criada no país, no governo do saudoso Henrique Santillo, o meu guru.  Infelizmente as políticas públicas voltadas para as mulheres não são políticas de Estado, mas de governo e conforme o governador os programas implantados na gestão anterior são desativados. Assim aconteceu com a Casa da Mulher...Anos mais tarde, a valorosa jornalista e feminista Consuelo Nasser, retomou o projeto e o transformou em casa Abrigo, sendo, então, convidada para gerir a sua implantação e presenciei o abuso, que existe das mais variadas formas, vivido pelas mulheres. Sei, portanto, da importância da luta contra a violência sofrida pelas mulheres. A desigualdade do salário percebido por nós também foi e é uma luta que alcança todas as mulheres trabalhadoras.
 
Então sei o que falo e a luta pelo aborto não é uma luta das mulheres.  É, na mais simplista definição um privilégio, que algumas mulheres querem, para se eximir da dura responsabilidade de criar um filho que não foi planejado.
 
 Hoje existem vária formas de prevenção de gravidez, desde o uso do preservativo, anticoncepcional até o sofisticado método de implante de um micro chip, isto sem falar na pílula do dia seguinte quando não se usa nenhum contraceptivo, ou em caso de estupro, e que tem eficácia de 99%.
 
O termo direito provém da palavra latina directum, que significa reto, no sentido de retidão, o certo, o correto, o mais adequado. Quero aqui enfatizar que o aborto não é uma opção correta, porque é um infanticídio.
 
Em 1967 a Primeira Conferência Internacional do Aborto foi realizada na cidade de Washington D.C. (Capital dos Estados Unidos), com autoridades do mundo inteiro nos campos da Medicina, Biologia, Direito, Ética e Ciências Sociais. Durante esta Conferência, um grupo de vinte profissionais da área Biomédica (Bioquímicos, Professores de Ginecologia e Obstetrícia, Geneticistas, etc.) debateram e pesquisaram exaustivamente, quando começava a vida humana. Este grupo, dos quais só quatro eram católicos, chegou a uma decisão quase unânime (19 a 1), que foi a seguinte:
- “O nosso grupo, em sua maioria, não foi capaz de determinar nenhum espaço de tempo entre a união do espermatozoide e o óvulo, ou pelo menos, entre o estágio de blástula e o surgimento de uma criança, um ponto no qual pudéssemos dizer que ali não estava uma vida humana... As mudanças que ocorrem entre a implantação (do espermatozoide no óvulo) e um embrião de seis semanas, um feto de seis meses, um bebê de uma semana ou num adulto, não passam de estágios de desenvolvimento e maturação.
 
As ciências experimentais demonstraram, nos últimos anos, que a existência de um ser humano começa no momento da fecundação, quando o zigoto forma sua própria identidade genética, a partir da herança recebida dos seus pais, e seu material genético está em condições de começar seu desenvolvimento.
 
As mulheres não lutam pela morte, mas lutam pela vida, pelo direito de trazer seus filhos à vida com atendimento médico adequado, lutam para manter seus filhos vivos, alimentados, longe das drogas, da violência e com perspectivas de um futuro melhor. Nós lutamos pelo que é correto.
 
A definição nominal etimológica de Direito é “qualidade daquilo que é regra”.
O aborto não é nem nunca foi regra nas relações afetivas. O nascimento de um filho sim. A regra sempre foi a prevenção de uma gravidez. Nunca o aborto. Tanto que sempre foi feito na clandestinidade, então não se trata de direito.
 
 Na Idade Média se tem a definição concebida por Dante Alighieri: “Direito é a proporção real e pessoal de homem para homem que, conservada, conserva a sociedade e que, destruída, a destrói”. O aborto não é direito das mulheres porque não é um costume comportamental passado de gerações a gerações e nem tampouco melhora ou conserva a sociedade, pelo contrário é uma opção libertadora da responsabilidade masculina nas relações afetivas.
 
Kant definia: ”Direito é o conjunto de condições, segundo as quais, o arbítrio de cada um pode coexistir com o arbítrio dos outros de acordo com uma lei geral de liberdade”.
Nessa linha de compreensão, o direito seria conceitualmente o que é mais adequado para o indivíduo tendo presente que, vivendo em sociedade, tal direito deve compreender fundamentalmente o interesse da coletividade.  Isto não é verdade em relação ao pensamento coletivo feminino sobre o aborto.
 
O aborto não é um direito exigido pelas mulheres porque a maioria das mulheres professam uma fé cristã, católica, ou evangélica ou espirita. Se mais de 85 % da população feminina é cristã e em todas estas religiões o aborto é entendido como um crime contra a vida, então não se pode falar que é um direito por nós exigido, muito pelo contrário, podemos dizer que, erroneamente, tem-se divulgado o aborto como um direito exigido pelas mulheres.
 
Além disso, se analisarmos todas as definições acima vemos que a luta pelo aborto não é uma luta de direito, e muito menos, das mulheres. É uma luta que contribui para livrar o homem das suas responsabilidades de pai, fato bem conhecido até hoje por todas nós. Quem nunca soube de uma amiga que o namorado a obrigou a fazer um aborto, com a ameaça que que se não fizesse ele a deixaria?
Inúmeras meninas passaram na minha vida com este grave problema. A luta pelo aborto é machista, é uma forma de liberação do crime que cometem contra as mulheres nos relacionamentos amorosos cheios de mentiras e mantido como forma de diversão pelo companheiro. Bem verdade  que muitas jovens, hoje, confundem liberdade com libertinagem, mas isto é outra discussão.
 
Nós, mulheres cristãs, temos que nos unir e ter coragem de desmistificar esta luta. Esta luta é machista, danosa aos princípios éticos e morais, não pode ser considerada como nossa.

Os direitos em que todas as mulheres se irmanam é o direito ao respeito à mulher, de ser tratada sem violência, o direito ao trabalho e a vencimentos iguais em trabalhos iguais, o direito à nossa saúde e a de nossa família, o direito à educação de nossos filhos, o direito à igualdade de direitos entre homens e mulheres. O direito de se exercer a cidadania plena.
 
 A luta das mulheres é a luta para a implantação de políticas de Estado para as mulheres e não de governo, que nascem hoje e morrem amanhã. Todo direito que pode ser levantado como bandeira coletiva das mulheres é um direito nosso. Não podemos mais nos calar, consentir que nos usem para reivindicar diretos que são contra o que existe de mais sagrado, que é o direito à vida.

MCLNetto